| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.432 11/04/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Proíbe o uso de placa especial nos veículos de representação parlamentar e revoga os Atos nº 1007, de 05 de dezembro de 2007 e nº 1016, de 19 de fevereiro de 2008. |
| Publicação: |
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DOC 12/04/2019 p. 97 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.007/2007.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.016/2008. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.007/2007 - Dispõe sobre a placa para os veículos de representação, e dá outras providências.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.016/2008 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 1.007, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a placa para os veículos de representação e dá outras providências, e estabelece outras disposições complementares ao referido Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Frota oficial - Placa - Placa de Representação - Veículo oficial - CMSP - Vereador - Presidente da CMSP - Mesa da CMSP - Corregedoria da CMSP - Proibição |